A eleva\u00e7\u00e3o do limite do MEI e as novas regras de transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trazem reflexos econ\u00f4micos positivos, tanto para o setor empreendedor quanto para o governo, que poder\u00e1 impulsionar a formaliza\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o econ\u00f4mica de pequenos empres\u00e1rios. Estima-se que o novo teto ajude a reduzir a informalidade, uma vez que mais empreendedores ter\u00e3o a seguran\u00e7a de poder operar formalmente e crescer sem enfrentar barreiras tribut\u00e1rias abruptas. Al\u00e9m disso, o Sebrae tem apoiado a proposta, ressaltando que as mudan\u00e7as ajudar\u00e3o a estruturar o ambiente de neg\u00f3cios para quem est\u00e1 come\u00e7ando.<\/p>\n

Em contrapartida, o governo dever\u00e1 estudar os impactos fiscais, j\u00e1 que a amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento e a ades\u00e3o de novas empresas ao regime MEI implicam uma ren\u00fancia de receita. A Receita Federal estima que o atual regime do MEI resulta em uma perda anual de R$ 5,2 bilh\u00f5es, valor que poder\u00e1 aumentar com a expans\u00e3o do programa. Contudo, o governo avalia que essa ren\u00fancia \u00e9 compensada pelo benef\u00edcio de formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e consequente gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o e tr\u00e2mites legislativos<\/h4>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do novo limite ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o legislativa. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21, que inclui o aumento do teto do MEI e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um segundo funcion\u00e1rio, j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. Atualmente, o projeto aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, onde o governo trabalha para garantir o apoio necess\u00e1rio.<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as est\u00e3o em linha com as pol\u00edticas de incentivo ao empreendedorismo e ao fortalecimento das pequenas empresas, consideradas fundamentais para o crescimento econ\u00f4mico e a cria\u00e7\u00e3o de empregos. A proposta tamb\u00e9m reflete um alinhamento com os interesses dos microempreendedores, que veem no aumento do teto uma oportunidade de expandir suas opera\u00e7\u00f5es sem necessariamente precisar migrar para o regime de microempresa, que possui exig\u00eancias mais rigorosas.<\/p>\n