Reenquadramento do MEI em 2026 – prazo termina em janeiro e exige atenção

Especialista em gestão para microempreendedores explica quais pendências devem ser regularizadas para que a Receita Federal aceite adesão ao Simples Nacional. Os microempreendedores individuais que foram desenquadrados do MEI têm até o dia 31 de janeiro para solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional e o enquadramento no SIMEI, condições necessárias para voltar a atuar como MEI. O “desenquadramento” […]
Inscrição Estadual

Entenda o que é a Inscrição Estadual, quem precisa do registro, como consultar pelo CNPJ e quais empresas estão isentas. Confira regras, prazos e formas de consulta. A Inscrição Estadual (IE) é o registro que identifica empresas sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito de cada estado. O número é […]
Resolução insere receita de pessoa física no limite de faturamento do MEI

A Resolução CGSN nº 183/2025 determina que receitas obtidas em CPF sejam somadas ao limite de faturamento do MEI; deputados articulam para revogar a medida. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, em 13 de outubro de 2025, a Resolução nº 183/2025, que altera as regras de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). A norma determina que […]
Ultrapassou limite de faturamento anual do MEI?

Ultrapassou o limite de faturamento anual do MEI? Entenda o que fazer e como regularizar a situação. Especialistas explicam as consequências e orientam como agir para manter o CNPJ regularizado junto à Receita Federal Segundo o G1, muitos microempreendedores enfrentam dúvidas quando ultrapassam o limite de faturamento anual do MEI. Em 2025, o teto permanece em R$ […]
Extinção do Perse impõe novos desafios tributários às empresas

Extinção do Perse impõe novos desafios tributários às empresas Com fim dos incentivos fiscais, empresas precisarão rever estratégias para lidar com o aumento da carga tributária e garantir conformidade fiscal. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os efeitos da pandemia sobre atividades econômicas ligadas ao turismo, cultura, lazer […]
Você tem certeza de que sua atividade pode ser MEI?

Você tem certeza de que sua atividade pode ser MEI? Nem toda profissão pode ser registrada como MEI. Descubra quais atividades são proibidas, o que leva à irregularidade e como evitar penalidades fiscais. O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial que visa formalizar pequenos empreendedores no Brasil. Contudo, nem todas as atividades profissionais são compatíveis com […]
1 em cada 3 MEIs nunca emitiu uma nota fiscal

1 em cada 3 MEIs nunca emitiu uma nota fiscal Pesquisa revela que mais de 60% dos MEIs não emitem nota fiscal; veja consequências da não emissão Aqueles que se registram como Microempreendedores Individuais (MEIs) encontram diversas facilidades desde o momento da abertura do cadastro, como na manutenção do registro e também na forma de […]